Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e

Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

Para a Turma, a simples espera pela convocação para o serviço durante o período de descanso é

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal

Silêncio e cidadania

O silêncio é indispensável à paz interior, ao descanso, à vida familiar, ao estudo e até mesmo à comunicação com o divino

Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Auditor pede indenização e acaba condenado

O auditor alegou que apesar da previsão de descanso, este não se aperfeiçoava em razão de ser o

Jornada de trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, para efeito do disposto no artigo 7º, XIV, da Constituição

SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

a concessão de dois intervalos de uma hora cada para descanso e alimentação

Caminhoneiro que dormia no caminhão e era obrigado a cantar o hino nacional receberá indenizações

inadequadas para o necessário repouso e descanso, aproveitando-se o empregador dessa situação para ver protegida a sua carga.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

TST garante hora extra em jornada especial

horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.

Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora

há algum tempo vem sofrendo perturbação sonora especialmente no momento de descanso e, por esse motivo, pediu condenação por danos morais

Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias

Para o relator do recurso, o atraso na concessão de férias compromete o descanso anual

Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído

equiparado à hora extra. Trensurb pagará adicional de 100% ou 150%, a hora diária de descanso para alimentação e repouso não concedida a um funcionário

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras